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Recurso Especial — Auxílio por Incapacidade Temporária — STJ 00000361820134036127

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eac092f4a181540c39aad6075a0a95bce2512fe2b5af8022ec26dbdca3bd13c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 2eac092f4a181540c39aad6075a0a95bce2512fe2b5af8022ec26dbdca3bd13c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 2eac092f4a181540c39aad6075a0a95bce2512fe2b5af8022ec26dbdca3bd13c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-05-12 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:04:54.731913034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2eac092f4a181540c39aad6075a0a95bce2512fe2b5af8022ec26dbdca3bd13c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-04 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Publicação (TPU 92)
2024-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-12
Provimento (TPU 237)
2024-05-10
Conclusão (TPU 51)
2024-05-09
Recebimento (TPU 132)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Remessa (TPU 123)
2019-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-13T09:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-13T11:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-05-09T13:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-05-09T14:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-05-10T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-06-04T11:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-27T05:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-09-20T12:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-09-20T12:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2024-05-09T13:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-05-12T18:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  12. 2024-05-14T05:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-06-07T17:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2024-06-07T17:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-06-26T17:58:21.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  16. 2019-06-26T17:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-26T20:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-05-12T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-05-13T18:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.