Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE NÃO
CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CERTIFICAÇÃO. NULIDADE.
INEXISTÊNCIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Inexiste irregularidade na certificação de trânsito em julgado da
decisão que não conheceu do recurso, posto que as partes foram
devidamente intimadas, conforme consulta ao Diário de Justiça
eletrônico, disponível no site do Superior Tribunal de Justiça.
- A captura de tela extraída da internet e inserida na petição do
recurso não serve para demonstrar eventual falha na informação
prestada pelo Tribunal.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE NÃO
CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CERTIFICAÇÃO. NULIDADE.
INEXISTÊNCIA.
1. Inexiste irregularidade na certificação de trânsito em julgado da
decisão que não conheceu do recurso, posto que as partes foram
devidamente intimadas, conforme consulta ao Diário de Justiça
eletrônico, disponível no site do Superior Tribunal de Justiça.
2. A captura de tela extraída da internet e inserida na petição do
recurso não serve para demonstrar eventual falha na informação
prestada pelo Tribunal.
3. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.