Correição Parcial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00006778520174040000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: 5ª TurmaGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0505ef0598e16b56acbf2611e81eb23a31753c6cf25a21bd9e5d4f68d65ddb4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006778520174040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Turma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0505ef0598e16b56acbf2611e81eb23a31753c6cf25a21bd9e5d4f68d65ddb4c. SHA-256 do comentário: dbc7d4262c711d2ee201d476cc0749b514960084c218179de6c131e61a9e7c06.

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Os períodos que o artigo 55 manda computar · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 6cc63e463bfbb786685611100ec68fb60ad46b5175d7cc36ea44d9c46cd2de39
Registro documental: 0505ef0598e16b56acbf2611e81eb23a31753c6cf25a21bd9e5d4f68d65ddb4c
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Concessão Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Competência Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome

Sequência de atos identificados

2017-11-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-02-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-02-27 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-05-10T17:14:21.075000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-05-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20171117000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-11-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0505ef0598e16b56acbf2611e81eb23a31753c6cf25a21bd9e5d4f68d65ddb4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-20 a 2018-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-27: Recebimento (TPU 132)
2018-02-27: Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-21: Recebimento (TPU 132)
2018-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-07: Remessa (TPU 123)
2017-11-24: Recebimento (TPU 132)
2017-11-24: Remessa (TPU 978)
2017-11-22: Recebimento (TPU 132)
2017-11-21: Remessa (TPU 978)
2017-11-20: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-07T10:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2018-02-07T10:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-24T11:42:57.000Z — Remessa (TPU 978)
2017-11-21T12:51:44.000Z — Remessa (TPU 978)

2017-11-20T19:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-02-27T16:29:03.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-02-27T16:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-02-23T11:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-21T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-11-24T15:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-11-22T12:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF4 — 00001110520184040000 — Correição Parcial Cível · 2018-02-23 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma
TRF3 — 00146486120124036105 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª Turma / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
STJ — 00005668320174036126 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Turma / PRESIDÊNCIA
TRF4 — 00029969420154040000 — Correição Parcial Cível · 2015-06-19 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
- Órgão julgador: 5ª Turma / 6ª Turma
STJ — 00005609120124036113 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Turma / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00001223920164036141 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Turma / PRESIDÊNCIA
TRF2 — 21637255620174025170 — Mandado de Segurança Cível · 2023-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 5ª Turma / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF4 — 50173059320194040000 — Correição Parcial Cível · 2019-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
- Órgão julgador: 5ª Turma / GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES)