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TRE-MG — 00000111020186130331

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 331ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f3d40c860e10db865a862a7f5fd9a1f9a48bbbe49d036e03e0a93e75a6ebaba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-13 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25: Definitivo (TPU 246)
2022-04-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-25: Documento (TPU 12270)
2022-04-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-21: Petição (TPU 85)
2022-04-14: Petição (TPU 85)
2022-04-12: Publicação (TPU 92)
2022-04-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-08: Petição (TPU 85)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-13T15:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-08-14T18:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15999",
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  }
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2018-09-10T17:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2018-09-26T18:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2018-10-08T17:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2018-10-23T14:02:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-11-08T17:11:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2019-06-19T14:44:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2019-06-28T14:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-07-08T16:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2019-07-15T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "15999",
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2019-07-16T14:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-11-10T19:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2021-11-11T17:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-11-30T18:01:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-01T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-13T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-14T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2022-02-01T11:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2022-03-31T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-08-14T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2018-08-16T14:13:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2018-09-11T13:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-09-11T15:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-09-11T15:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-09-26T18:22:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-09-27T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-10-02T16:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2018-10-18T15:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2019-06-04T15:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2019-06-19T14:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2019-06-19T14:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2019-07-03T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2019-07-08T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2019-07-08T16:44:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2019-07-11T13:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-13T16:55:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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2021-12-16T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2022-01-31T23:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2022-03-16T11:18:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000368720216160006 — Inquérito Policial · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-PR — 06000368520256160123 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 008º Juízo das Garantias do Núcleo 8
TRE-PR — 06000372820236160095 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 95 ª zona eleitoral-Colorado
TRE-SC — 06000386320256240016 — Inquérito Policial · 2025-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 97 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004183520206040011 — Petição Cível · 2020-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 11 ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001102720256060024 — Inquérito Policial · 2025-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-GO — 06000325220246090002 — Inquérito Policial · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
TRE-SC — 06000371820216240049 — Inquérito Policial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 49 ª ZONA ELEITORAL

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