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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000013420174014103

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de VilhenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e38160c8ae975965be676a26b2389e1ce16fd3d14ffd5db6763895855e62e1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e38160c8ae975965be676a26b2389e1ce16fd3d14ffd5db6763895855e62e1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2023-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2023-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2023-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2023-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2023-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2023-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2023-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2023-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:51:02.988000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109144802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e38160c8ae975965be676a26b2389e1ce16fd3d14ffd5db6763895855e62e1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T17:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-09T17:41:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-22T10:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-27T10:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-09T19:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-30T14:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-28T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-09-22T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-05T11:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-08T08:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-03-15T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-22T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-13T11:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-09T17:41:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-16T08:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-04-06T15:47:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-09T19:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-05-16T10:45:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-05-18T08:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-06-30T14:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  21. 2017-08-07T16:28:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  22. 2017-08-09T12:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-08-21T09:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-08-24T15:53:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-08-25T11:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-09-18T16:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-12-13T14:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-12-18T14:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  29. 2017-12-18T19:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-01-08T17:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-01-18T16:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-01-19T16:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-02-08T08:37:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-02-09T10:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2018-03-15T14:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-07-04T17:23:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2018-07-24T17:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-07-24T17:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-07-24T17:39:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  }
}
  40. 2018-07-25T15:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.