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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00002832220168250024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83ec3bfdab594a47d853a93533d98f169c4aeaec11d0907732c9bb2f838ad01a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002832220168250024 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83ec3bfdab594a47d853a93533d98f169c4aeaec11d0907732c9bb2f838ad01a. SHA-256 do comentário: 89f70db29cc9eefece76c97eae3263b95cdad3be4925979cb7636dac93e5c7b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2016-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-02-12 — Queixa; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-02-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-02-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-05-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-06-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-06-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:09:20.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83ec3bfdab594a47d853a93533d98f169c4aeaec11d0907732c9bb2f838ad01a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2017-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-10
Definitivo (TPU 246)
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Documento (TPU 581)
2017-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26
Petição (TPU 85)
2017-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-22
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-24
Audiência (TPU 970)
2017-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-26T20:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-22T22:01:21.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18151",
    "nome": "São Francisco/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  3. 2017-05-24T08:57:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-02-21T13:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-21T13:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-12T22:48:15.000Z — Queixa (TPU 393)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2017-08-17T10:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-19T15:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-23T14:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-12T14:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-30T17:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-14T18:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-24T05:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-13T09:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-13T09:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-06T23:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-29T03:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-16T14:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-10T11:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-08-10T11:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-06-28T15:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-06-26T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-02-13T10:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-13T10:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-12-07T10:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-16T14:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-11-09T11:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.