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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004526120118250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be899a7a1f071021b60fd625d6ad0aee6bb25ceddf752eddc99472abe149a5c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2011-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2011-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2011-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2012-01-18 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2012-03-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-11-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-11-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:45.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be899a7a1f071021b60fd625d6ad0aee6bb25ceddf752eddc99472abe149a5c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-14 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-28
Decisão (TPU 3)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Documento (TPU 581)
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-25T08:55:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-11-18T17:40:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-09-22T17:01:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2012-03-14T12:19:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-06-21T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-03T10:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-12T12:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-22T15:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-18T16:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-16T10:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-05T19:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-19T09:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-16T11:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-23T09:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-10T19:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-08T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-19T08:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-12-04T08:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-15T08:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-01-27T11:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-12-14T14:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-12-14T13:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-12-14T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-12-07T13:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-12-06T10:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-24T16:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-05-24T16:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-04-28T10:26:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2016-04-18T18:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-12T12:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2016-03-31T10:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-03-02T10:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-26T09:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-02-22T11:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-12-14T09:25:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  37. 2015-12-09T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-26T11:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-23T09:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-11-12T14:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.