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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003815020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a56c0e538955f47129cd25816950e49708f4d3f2a1b300eeddbbb494409a0969

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2013-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-06-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-05-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-05-30 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-13 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
(TPU )
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-17
(TPU )
2014-05-30
Arquivamento (TPU 228)
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)
2014-04-28
Recebimento (TPU 132)
2013-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-13T11:06:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-03T08:15:50.000Z — (TPU )
  3. 2014-12-17T14:02:55.000Z — (TPU )
  4. 2013-06-14T12:25:41.000Z — (TPU )
  5. 2013-04-24T11:36:07.000Z — (TPU )
  6. 2013-04-16T12:11:25.000Z — (TPU )
  7. 2013-03-15T11:59:50.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-20T07:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-01-13T08:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-01-13T08:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-01-09T12:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-01-07T09:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-30T18:14:15.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  14. 2014-05-06T10:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-28T10:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-06-18T15:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-06-11T13:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-04-16T08:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-04-04T15:28:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2013-04-04T13:47:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-03-25T10:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-03-15T09:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.