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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00086276020038250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2003-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec75d7b483a7ba3bd82f7822c7628eaf2f7766608998f5880310327987042169

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2004-03-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2004-04-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-09-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-03-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2004-04-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-15 a 2017-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-09
Definitivo (TPU 246)
2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-10-01
(TPU )
2004-04-22
Arquivamento (TPU 861)
2004-03-15
(TPU )
2004-03-12
Julgamento (TPU 193)
2004-03-04
Audiência (TPU 970)
2004-03-04
(TPU )
2003-12-15
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-10T11:31:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-10-01T00:00:00.000Z — (TPU )
  3. 2004-03-15T00:00:00.000Z — (TPU )
  4. 2004-03-04T00:00:00.000Z — (TPU )
  5. 2003-12-15T00:00:00.000Z — (TPU )
  6. 2017-01-09T12:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-11-24T12:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  9. 2004-03-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  10. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.