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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00001361620138250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2263cd5f44afe35348f47fae5c0154921a92ac4dca89e8eac3e524e2e663ba63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-09-20 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-04-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-07-23 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:12:06.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2263cd5f44afe35348f47fae5c0154921a92ac4dca89e8eac3e524e2e663ba63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-02 a 2016-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-15
Definitivo (TPU 246)
2014-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-24
Definitivo (TPU 246)
2014-07-23
Conclusão (TPU 51)
2014-07-23
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2014-07-18
Documento (TPU 581)
2014-05-27
Documento (TPU 581)
2014-04-23
Audiência (TPU 970)
2014-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-10
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-23T13:01:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-07T08:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-24T22:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-24T22:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-10T10:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-05T14:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-20T14:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-07T21:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-07T21:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-03T11:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-02T12:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-16T14:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-05T08:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-15T13:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-07-24T11:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-07-24T11:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-07-23T14:12:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}
  19. 2014-07-23T14:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-18T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-05-27T14:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-02-10T11:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-02-10T11:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-10T10:41:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-12-02T10:23:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-11-20T14:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-14T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-05-03T13:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-03T11:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-05-02T08:35:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-05-02T08:32:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-04-23T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-04-16T12:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-04-09T08:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-04-02T10:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.