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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00046049220168190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bfccc0f4e4a55cef46577a8dc070baf4db1c79c5c455b5863b8ec50ceb4a4bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046049220168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bfccc0f4e4a55cef46577a8dc070baf4db1c79c5c455b5863b8ec50ceb4a4bc. SHA-256 do comentário: ea753238eb2f2ec8edf578c18d859e0f59c1c6e73365ac0bcebc5e943cfabab2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-03-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-07-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-09-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-09-22 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-09-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:31:53.661892788Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bfccc0f4e4a55cef46577a8dc070baf4db1c79c5c455b5863b8ec50ceb4a4bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2022-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-01
Definitivo (TPU 246)
2022-09-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-22
Improcedência (TPU 220)
2022-09-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-22
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-17
Provisório (TPU 245)
2017-03-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-02-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)
2016-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T17:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-02-15T18:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-02-29T18:07:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-06-14T18:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-11-17T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-11-18T13:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-02-08T16:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-09-22T12:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2022-09-22T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2016-03-28T13:55:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-03-28T14:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-06-28T17:30:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-06-29T09:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2016-08-23T17:55:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2016-08-23T18:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2016-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-02-09T16:43:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2017-03-14T10:56:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2017-07-17T13:23:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2022-09-22T12:26:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2022-09-22T12:37:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2022-09-22T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2022-10-01T12:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.