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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00318887020198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f4afdd83b9ad2e0f8e1817909ec21792c16ce7ded289524c11cc6bf47ad5bbb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00318887020198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f4afdd83b9ad2e0f8e1817909ec21792c16ce7ded289524c11cc6bf47ad5bbb. SHA-256 do comentário: 2178e8cc2fe1586ff5968f914da4f809ba0300d418d6bb6252bbb254ad6755ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-03-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-03-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-05-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-05-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-04 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-07-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-08-31 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-08-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-10-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-10-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:31:15.830338848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f4afdd83b9ad2e0f8e1817909ec21792c16ce7ded289524c11cc6bf47ad5bbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-02 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-18
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-14
Documento (TPU 581)
2022-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-28
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-28
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-02T12:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-03T12:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-04T12:02:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-01-13T17:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-01-22T17:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-10-05T16:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-05-31T17:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-06-01T16:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-06-22T16:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-03-14T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-05-05T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-05-07T11:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-07-04T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2022-08-31T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2022-10-14T13:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-10-18T00:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2022-10-18T14:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2019-11-04T14:10:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-11-05T13:58:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2020-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-06-22T16:52:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2021-12-20T23:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-12-21T11:11:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2021-12-21T11:11:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-12-21T11:11:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2021-12-21T11:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2021-12-21T11:11:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2021-12-21T11:11:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-02-03T03:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-03-14T15:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2022-04-28T23:00:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-04-29T13:15:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-05-05T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2022-05-06T13:27:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2022-06-30T14:24:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2022-06-30T14:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2022-06-30T14:24:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.