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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00083526920118060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f32ea1dca14decc3a18a42a453a46b28b51b08dfabc97ecf45731856bbb068

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 54f32ea1dca14decc3a18a42a453a46b28b51b08dfabc97ecf45731856bbb068
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-11-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-11-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-11-21 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2024-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-21
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-11-21
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-11-21
Documento (TPU 581)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-11-21
Remessa (TPU 123)
2024-10-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-17T14:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-11-21T21:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-11-24T20:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-06-07T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-08-10T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-08-02T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-07-30T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-01-22T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-02-14T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-12-01T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-11-17T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-11-21T16:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-03-08T16:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-02-06T14:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-11-21T21:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-06-04T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-03-24T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-07-30T03:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-07-22T13:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-05-21T20:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2023-03-15T08:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-05-21T20:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-01-12T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-08-02T18:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-10-17T14:38:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  26. 2018-01-12T10:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  27. 2023-05-17T13:09:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2018-01-12T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-02-18T17:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-02-14T15:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-07-03T11:02:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-11-03T14:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-08-14T18:34:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2024-10-17T14:38:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2018-11-26T13:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-06-11T14:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-11-26T13:33:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2021-06-12T11:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-01-12T10:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-05-17T13:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.