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Execução Fiscal — Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — TRF1 00000142020194013826

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff0faf57faeed3996c4ebb18683213ec6fa50f72ec652c4b1b7049e4984eab80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ff0faf57faeed3996c4ebb18683213ec6fa50f72ec652c4b1b7049e4984eab80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2021-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2022-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2022-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2022-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2022-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2022-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Petição (TPU 85)
2022-06-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Contribuição sobre a folha de salários | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T13:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-01T10:33:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-02-08T17:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-08-08T17:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-08-19T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-02-01T10:33:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2019-02-07T16:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-02-12T14:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-02-12T14:29:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2019-02-15T14:30:56.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2019-02-18T15:32:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2019-03-20T16:47:05.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2019-03-26T17:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2019-04-26T14:24:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  16. 2019-05-09T15:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2019-05-15T18:33:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2019-05-17T15:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2019-08-05T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2019-08-28T18:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2019-08-28T18:48:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  22. 2019-09-13T17:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2019-09-18T17:29:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  24. 2019-10-17T14:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2019-10-25T09:25:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2019-12-03T10:38:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2020-01-16T17:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-03-18T16:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2020-04-24T10:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-04-24T13:36:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  31. 2020-04-29T12:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2020-04-29T12:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-04-29T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-05-01T02:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-05-04T02:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2020-05-05T14:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  37. 2020-05-17T16:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-05-28T12:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2020-05-28T12:06:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
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  40. 2020-05-28T12:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.