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TJMT — 00000213720078110005

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f57544a4a59ec9d62581d313fa0839cf9a677f2f383282a10794163760527e8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 299 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03: Documento (TPU 581)
2024-07-01: Recebimento (TPU 132)
2024-07-01: Definitivo (TPU 246)
2024-07-01: Remessa (TPU 123)
2024-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05: Publicação (TPU 92)
2024-06-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27: Petição (TPU 85)
2024-05-15: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 299. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-08T16:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-09T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-10T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-11T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-01-11T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-11T14:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-01-11T17:22:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-19T13:05:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2007-01-22T15:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-22T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-23T13:25:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-06T15:45:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-06T15:50:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-06T15:50:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-13T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-06T15:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-06T15:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-28T13:08:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-28T17:00:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-28T17:01:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-14T17:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-14T17:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-29T13:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-29T15:21:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-29T15:21:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-06T12:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82453",
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2008-03-06T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82453",
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2008-03-06T13:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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}

2008-04-02T17:34:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82453",
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2008-11-07T10:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2008-11-11T10:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82453",
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}

2008-11-14T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2008-11-14T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2008-11-14T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2008-11-14T15:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82453",
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  }
}

2008-12-06T16:57:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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2009-02-18T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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2009-03-04T13:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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2009-03-06T15:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
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- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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