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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJMT 00000268019958110037

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d8bfcad60349fe13d67c9a8766b1d80ceac6735402d6adceb2af04fdfa3ea51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0d8bfcad60349fe13d67c9a8766b1d80ceac6735402d6adceb2af04fdfa3ea51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 0d8bfcad60349fe13d67c9a8766b1d80ceac6735402d6adceb2af04fdfa3ea51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 686 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  3. 2009-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  4. 2009-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  5. 2012-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  6. 2017-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/620
  7. 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  8. 2024-07-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  9. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  10. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  11. 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  12. 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2024-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  14. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  15. 2024-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  16. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  17. 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  18. 2026-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-03-17 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-02-20 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/402
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-07-08 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/406

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 686 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-21 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Publicação (TPU 92)
2025-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 686. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-21T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-01-15T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2003-03-19T10:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-03-19T13:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2003-09-08T16:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2003-11-11T15:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2004-02-05T17:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2004-02-06T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2004-02-10T09:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2004-02-19T17:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2004-02-20T15:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-02-27T18:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-03-16T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2004-03-17T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2004-03-17T17:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2004-03-17T17:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2004-03-18T14:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2004-03-18T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2004-06-15T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2004-07-19T12:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2004-08-13T12:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2006-11-16T15:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2006-11-16T15:31:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2006-12-13T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2006-12-13T17:12:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2007-01-24T09:10:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  29. 2008-08-26T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  30. 2008-09-22T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  31. 2008-09-22T14:13:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2008-09-22T14:13:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-10-29T12:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-02-09T11:32:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-02-17T12:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-02-17T12:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-02-17T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7290",
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  38. 2009-02-17T12:03:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  39. 2009-07-06T13:49:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}
  40. 2010-01-27T16:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.