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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJMG 00044370820158130718

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de VirginópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c25cca335f82ab48a69958cce10c8a69746edad478629dd28a83f27169c0d312

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: c25cca335f82ab48a69958cce10c8a69746edad478629dd28a83f27169c0d312
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-06-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-06-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-11-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-27 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-07
Remessa (TPU 123)
2017-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-04
Documento (TPU 581)
2016-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-10
Improcedência (TPU 220)
2015-06-02
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-10
Documento (TPU 581)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T13:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
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  }
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  2. 2015-03-02T12:58:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
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  3. 2015-03-02T18:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
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  4. 2015-04-10T12:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
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  5. 2015-06-02T07:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
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  6. 2016-06-14T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
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  7. 2016-11-04T18:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
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  8. 2017-03-07T14:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
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  9. 2015-05-26T17:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
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  10. 2015-03-02T18:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
  }
}
  11. 2015-03-04T14:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
  }
}
  12. 2015-05-25T10:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
  }
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  13. 2015-05-27T13:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
  }
}
  14. 2016-06-10T15:35:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
  }
}
  15. 2017-03-03T16:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
  }
}
  16. 2017-03-07T13:46:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5807",
    "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.