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Dúvida — Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior — TJMG 00178294820178130555

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de Rio ParanaíbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb3f34532a0dced11bdd06ce7b1da480764b50eb9548e32318a272b2ff05898

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-10-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:12:43.632000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170918132558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfb3f34532a0dced11bdd06ce7b1da480764b50eb9548e32318a272b2ff05898

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-18 a 2018-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-07
Recebimento (TPU 132)
2017-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-26
Procedência (TPU 219)
2017-10-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-09
Recebimento (TPU 132)
2017-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-18T13:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}
  2. 2017-10-17T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}
  3. 2017-09-22T12:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}
  4. 2017-10-30T13:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}
  5. 2017-10-09T13:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}
  6. 2017-10-26T12:53:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}
  7. 2017-11-07T08:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}
  8. 2018-02-26T17:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}
  9. 2018-02-27T15:01:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3869",
    "nome": "Vara Única da comarca de Rio Paranaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.