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Dúvida — Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior — TJMG 00131497920188130621

Classe: DúvidaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81fe38e65bd1aa7ef9813d27e3684cd22976379ea2f7faa7d200bbeb47c28ef0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-08-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-08-31 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-04-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-01-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 no assunto oficial «Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-18 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18
Remessa (TPU 978)
2021-04-16
Remessa (TPU 978)
2018-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-31
Em Secretaria (TPU 12268)
2018-08-31
Remessa (TPU 123)
2018-08-28
Recebimento (TPU 132)
2018-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Procedência (TPU 219)
2018-08-24
Recebimento (TPU 132)
2018-08-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-18T12:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  2. 2018-05-23T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  3. 2018-06-22T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  4. 2018-08-24T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  5. 2018-08-27T14:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  6. 2018-08-31T17:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  7. 2018-05-24T14:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  8. 2018-08-27T15:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  9. 2018-05-24T12:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  10. 2018-06-14T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  11. 2018-08-24T14:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  12. 2018-08-24T14:16:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  13. 2018-08-28T15:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  14. 2018-08-31T17:22:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  15. 2018-08-31T17:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  16. 2018-08-31T17:24:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  17. 2021-04-16T09:31:13.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}
  18. 2023-01-18T16:22:53.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3886",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.