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TJMT — 00000159320138110110

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1be791dddd34a11f79c2f297e09c464f1fe2472ed22b350992a32a1f2367882

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28: Documento (TPU 581)
2024-06-17: Recebimento (TPU 132)
2024-06-17: Remessa (TPU 123)
2024-06-10: Definitivo (TPU 246)
2024-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-06: Petição (TPU 85)
2024-04-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-09T15:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T17:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-21T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-05T18:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-18T18:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-08T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T15:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-07T08:12:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-19T16:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-03T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-21T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-11T17:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T15:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-14T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-16T16:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-09T14:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-03T14:19:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2015-03-11T14:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8101",
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2015-04-24T18:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-03T14:56:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-08-03T14:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T12:24:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-10T15:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-10T16:34:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2016-02-25T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2016-03-11T16:07:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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2016-03-22T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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2016-09-12T13:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-09-16T13:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-29T20:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}

2017-07-12T08:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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2017-07-13T10:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2017-10-17T15:57:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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}

2017-12-04T18:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2018-01-29T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-03-07T15:59:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2018-08-02T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2018-08-20T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2019-01-15T17:06:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003358520068110047 — Execução Fiscal · 2006-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJDFT — 00237660320168070018 — Mandado de Segurança Cível · 2016-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJDFT — 00233957120088070001 — Execução Fiscal · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003344620108110052 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJMT — 00003363920108110109 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJRS — 00035912420108210142 — Execução Fiscal · 2010-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJPB — 00006641720098150521 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Vara Única de Alagoinha
TJDFT — 00236509220098070001 — Execução Fiscal · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF