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TJMS — 00000038420158120012

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3559ba93c82f3a7f0bc0ea30e56af460d2322c9b0925f3040554b9537f7f4d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10: Definitivo (TPU 246)
2020-01-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10: Documento (TPU 581)
2018-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-02: Documento (TPU 581)
2018-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-07T17:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-01-12T17:28:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-01-12T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-01-13T08:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2015-01-13T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2015-01-16T14:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-01-30T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-03-26T09:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-03-26T09:55:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-04-01T10:19:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-06-01T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-06-22T09:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-06-22T09:40:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-06-29T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-07-01T16:32:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-07-02T18:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-07-09T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-07-09T11:01:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2016-03-02T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2016-03-07T11:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2016-03-22T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2016-05-18T14:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2017-10-05T16:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2017-10-05T16:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2017-10-05T16:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2017-12-12T10:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2018-01-11T13:56:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2018-02-15T11:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2018-03-22T15:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2018-04-03T10:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2018-09-17T14:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2018-09-17T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2018-10-02T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2018-10-10T17:42:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2015-01-16T08:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2015-03-30T18:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2015-06-29T10:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2016-03-08T14:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2020-01-10T17:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2015-01-14T16:35:13.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00026022620164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00024221020164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000917020164013814 — Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
TRF3 — 00024706620164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00001955120194014301 — Execução Fiscal · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara / 05ª - Palmas
TRF1 — 00001935520174014300 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara / 05ª - Palmas
TRF1 — 00001934720154013808 — Execução Fiscal · 2015-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara / 01ª Lavras
TRF4 — 00010085820094047207 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara Federal de Tubarão

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