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TRT9 — 00000074220245090303

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33fa9db0ae7fc5128456c675b3434dbcaf7c7ea95df7ed185e7eb8e98bb2f42b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-09 a 2025-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-20: Remessa (TPU 123)
2025-02-18: Petição (TPU 85)
2025-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05: Publicação (TPU 92)
2025-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-03: Conclusão (TPU 51)
2025-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-31: Petição (TPU 85)
2025-01-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-09T12:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2024-02-05T11:02:23.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "codigo": 15,
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    "codigo": "20344",
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2024-02-05T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T01:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
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2024-02-20T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20344",
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2024-04-08T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20344",
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2024-04-09T01:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T01:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-13T20:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-13T20:38:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-04-15T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T10:32:22.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
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  }
}

2024-04-15T10:32:43.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2024-04-15T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
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2024-04-15T13:16:29.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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    "codigo": "20344",
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  }
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2024-04-15T13:16:38.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

2024-04-15T16:31:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "20344",
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2024-04-16T02:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T02:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2024-04-16T02:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
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2024-04-16T02:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
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2024-04-19T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
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  }
}

2024-04-19T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

2024-04-19T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

2024-04-19T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

2024-04-19T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

2024-04-19T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

2024-04-20T01:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
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  }
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2024-04-20T01:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
```
2024-04-20T01:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20344",
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2024-04-20T01:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-04-20T02:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
```

2024-04-20T02:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

2024-04-20T02:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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