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TJPE — 00000010520168173290

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e32581f1503cee37e5776474026b645e146f831a71be5706a86d966d98bfa206

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-13 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09: Definitivo (TPU 246)
2025-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-16: Conclusão (TPU 51)
2024-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12: Publicação (TPU 92)
2024-09-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apreensão

Ver outros registros do assunto TPU 10025

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-13T12:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-13T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T07:49:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T17:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T17:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T17:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2016-10-18T17:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-25T15:20:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T10:41:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T10:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2016-11-04T14:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
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2016-11-04T15:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2016-11-04T16:18:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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2016-11-11T18:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7023",
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  }
}

2016-11-18T17:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2016-11-23T13:27:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2016-12-01T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
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  }
}

2016-12-05T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7023",
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  }
}

2017-01-10T11:33:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
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2017-02-06T11:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2017-07-25T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2017-10-06T14:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2018-01-30T11:33:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2018-01-30T11:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2018-01-30T11:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2018-01-30T11:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2018-03-15T10:16:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-01-29T11:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-04-30T10:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-04-30T10:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-04-30T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-04-30T11:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-07-17T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-07-18T23:00:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-08-05T09:13:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-08-12T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2024-10-16T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001703920178180053 — Termo Circunstanciado · 2017-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TRF1 — 00002201020074013000 — Execução Fiscal · 2007-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 03ª - Rio Branco
TRF6 — 00000629120094013805 — Procedimento Comum Cível · 2009-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TRF6 — 00000568420094013805 — Procedimento Comum Cível · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TJAP — 00023746920168030001 — Cumprimento de sentença · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
TJMG — 50412421220188130024 — Recurso Especial · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002145219974013000 — Execução Fiscal · 1997-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 03ª - Rio Branco
TRF6 — 00000546620134013808 — Cumprimento de sentença · 2013-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS