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Cumprimento de sentença — Promoção / Ascensão — TJAP 00001055120218030011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37ccd3689fc6adbc4b0e1b3f34b923ec6e0f0972f3a2921c6397a03352ed3774

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 37ccd3689fc6adbc4b0e1b3f34b923ec6e0f0972f3a2921c6397a03352ed3774
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-10-16 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2023-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-07-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2023-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:26:28.874000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210204184501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37ccd3689fc6adbc4b0e1b3f34b923ec6e0f0972f3a2921c6397a03352ed3774

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2023-08-02
Cancelada (TPU 12177)
2023-07-26
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-07-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção / Ascensão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T18:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-04T18:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-08T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-22T17:08:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-30T10:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-30T11:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-20T11:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-22T15:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-27T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-31T18:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  11. 2022-04-25T11:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-12T16:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-08-19T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-04T06:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-10T13:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-25T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  17. 2021-02-08T13:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  18. 2021-02-09T23:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-02-21T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-03T21:48:28.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-03T21:50:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-05-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  23. 2021-08-03T13:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  24. 2021-08-03T14:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-08-03T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2021-08-04T18:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-08-05T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2021-08-30T10:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-09-10T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  30. 2021-09-13T19:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-09-20T11:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-10-06T21:42:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-14T12:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-10-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  35. 2021-10-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  36. 2021-10-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  37. 2022-01-27T14:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  38. 2022-01-31T12:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  39. 2022-02-17T14:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  40. 2022-02-17T14:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.