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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Prestação Pecuniária — TJBA 00048000620198050256

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITASGrau: JEData Ajuizamento: 2019-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108994debbfbb5278ffd84240e077a5a7c743ff22d46954aeff345fd98d7d8e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Esclarecimentos sobre o afastamento laboral remunerado de mulher vítima de violência doméstica” A matéria foi classificada como Previdência e Assistência Social; Medida Protetiva; Afastamento do Trabalho; Violência Doméstica; Prestação Pecuniária; Ônus Remuneratório de Benefícios Assistenciais Eventuais;

Trecho de RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária · A controvérsia que o RE 1520468 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pecuniaria, prestacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f1a8ff86ff49d8494569ba979bf5ad2d8c2e1a621b3f0c2ef6483ce56908a47
  • Registro documental: 108994debbfbb5278ffd84240e077a5a7c743ff22d46954aeff345fd98d7d8e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-09-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-19 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-19
Recebimento (TPU 981)
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2019-08-19
Redistribuição (TPU 36)
2019-08-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-19T18:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2019-09-24T15:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
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}
  3. 2019-09-24T15:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
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  4. 2019-09-24T15:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  5. 2019-08-19T18:36:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-19T18:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
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  7. 2019-08-19T18:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
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  8. 2020-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
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  9. 2020-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
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  10. 2019-08-19T18:33:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
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  11. 2019-08-19T18:39:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.