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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00010682020128250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31e87e68a666af5425aaae02e172a83164069868c2135137eb4704b747567da2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010682020128250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31e87e68a666af5425aaae02e172a83164069868c2135137eb4704b747567da2. SHA-256 do comentário: 093474547eb871431f50a48bd46a9bdc32063978fb4b1cf3f658a932834fe399.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2013-07-09 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2014-03-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-04-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-07-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:04:34.542000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130419120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31e87e68a666af5425aaae02e172a83164069868c2135137eb4704b747567da2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-19 a 2019-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-24
Petição (TPU 85)
2019-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-24
Definitivo (TPU 246)
2019-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-19
Documento (TPU 581)
2019-07-16
Documento (TPU 581)
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)
2019-06-27
Petição (TPU 85)
2019-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-06T22:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-17T10:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-01-30T09:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-03-25T13:57:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2013-07-09T14:04:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2019-07-22T13:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-16T14:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-16T14:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-19T12:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-12T16:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-30T11:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-08T18:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-30T10:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-24T09:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-03T09:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-15T11:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-22T11:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-04T13:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-07T08:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-18T05:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-05T12:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-06T18:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-10T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-18T05:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-07T14:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-06T15:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-12T11:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-25T13:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-07-25T13:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-17T10:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-18T09:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-02-14T13:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-01-31T15:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-01-31T15:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-14T09:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-12T09:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-05-27T11:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-04-30T12:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-04-23T09:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-07-24T09:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.