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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011905020138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca9ae9f53c07540e71d2ff088baef3b96059e50af04b481ceb7232358f21914d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-09-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-09-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:55:18.889000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca9ae9f53c07540e71d2ff088baef3b96059e50af04b481ceb7232358f21914d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-26 a 2016-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2016-04-22
Definitivo (TPU 246)
2016-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-20
Documento (TPU 581)
2014-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-28
Decisão (TPU 3)
2014-02-27
Recebimento (TPU 132)
2014-02-27
Conclusão (TPU 51)
2014-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-17T13:22:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-16T09:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-22T10:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-07T14:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-07T07:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-20T13:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-08T09:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-17T16:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-18T17:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-17T11:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-27T12:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-13T14:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-04-22T14:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-05-20T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-04-26T16:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-28T10:19:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-02-27T08:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-27T07:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-02-24T10:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-17T13:23:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  21. 2013-07-29T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-07-25T14:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-07-22T10:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-17T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-07-03T09:58:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-07-03T09:57:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-07-01T09:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-26T11:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.