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Agravo de Instrumento — Perda de Prazo de Matrícula — TRF5 00001141520234059810

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 983f337fec1a76c874cd73b0854e5bfd5b89f820aa0c4770907119d38f29d782

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
  • Registro documental: 983f337fec1a76c874cd73b0854e5bfd5b89f820aa0c4770907119d38f29d782
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-26 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-09 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-11-08 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-11-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Perda de Prazo de Matrícula» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-13 no assunto oficial «Perda de Prazo de Matrícula»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-14 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-09
Não-Provimento (TPU 239)
2023-11-08
Mérito (TPU 12200)
2023-10-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda de Prazo de Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-14T13:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-15T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-26T13:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-09T17:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2023-10-10T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-10-10T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-10-16T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-10-16T14:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-10-16T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-10-16T14:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-11-09T16:06:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2023-11-09T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-12-06T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-12-13T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-12-13T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-12-13T00:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2023-12-13T00:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2023-10-16T14:34:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2023-11-08T14:29:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
  20. 2023-12-13T00:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.