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TRE-SE — 06000293220246250009

Classe: RepresentaçãoOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17de9dbc278ac106066a987165abd0c581fdb1683e8b03d0f3e56808f70f0893

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-07 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06: Definitivo (TPU 246)
2025-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-06: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-06: Documento (TPU 581)
2025-11-05: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-11-05: Documento (TPU 12270)
2025-11-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-05: Conclusão (TPU 51)
2025-11-05: Conclusão (TPU 51)
2025-11-04: Reativação (TPU 849)
2025-11-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-07T16:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-10T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-15T11:38:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-15T19:39:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2024-06-28T17:13:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-01T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-27T10:37:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-30T09:28:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-07-30T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-01T20:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ],
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-03T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-12T09:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2025-11-05T08:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-11-05T10:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-10T09:32:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-10T09:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-14T09:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-14T15:44:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-17T12:08:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-17T12:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-26T14:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-26T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-26T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-27T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2024-07-29T01:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14203",
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}

2024-07-30T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-02T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-02T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-03T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-05T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-12T09:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-12T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-04T13:02:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-04T13:02:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-04T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-04T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-04T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-04T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-04T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-04T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06003110820206110007 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
TRE-MG — 06000121520206130156 — Petição Cível · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
TRE-AP — 06000392820186030000 — Representação · 2018-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AP
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO CORREGEDOR
TRE-BA — 00003645220166050037 — Representação · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 00003489820166050037 — Representação · 2016-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06000357820206250009 — Representação · 2020-08-12 · 2 referência(s) em comum
TRE-PE — 06000011020206170112 — Representação · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06000232520246250009 — Representação · 2024-05-23 · 2 referência(s) em comum