Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Gratificação Natalina/13º salário — TRT3 00000077320135030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8faa715ccc3c02cf4260bdc9b20e8e375e40f90420659c9d953321fa511b73a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077320135030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gratificação Natalina/13º salário | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8faa715ccc3c02cf4260bdc9b20e8e375e40f90420659c9d953321fa511b73a7. SHA-256 do comentário: c6e9dcf7fe1c22907a5fbf09b1e3d1c72c0a132689179c25e2a3cb1ed6da1159.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8
  • Registro documental: 8faa715ccc3c02cf4260bdc9b20e8e375e40f90420659c9d953321fa511b73a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:47.808663986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8faa715ccc3c02cf4260bdc9b20e8e375e40f90420659c9d953321fa511b73a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2019-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  14. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  21. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.