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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00029246020188250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe4487ad852b46bad1e08a84722323879aeb2e4042ab516fc91b0d3722b8033b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029246020188250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fe4487ad852b46bad1e08a84722323879aeb2e4042ab516fc91b0d3722b8033b. SHA-256 do comentário: 7568b5c46937998178ee3ec373419cfe31d3208436502ce41ad2f81f48230667.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-11-12 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-04-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-07-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-07-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:58:48.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe4487ad852b46bad1e08a84722323879aeb2e4042ab516fc91b0d3722b8033b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-14 a 2019-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-31
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-07-16
Arquivamento (TPU 228)
2019-05-30
Conclusão (TPU 51)
2019-05-22
Petição (TPU 85)
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-12
Audiência (TPU 970)
2019-04-01
Documento (TPU 581)
2019-03-18
Documento (TPU 581)
2019-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-12T09:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-12-06T11:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-12T11:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2019-05-03T01:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-17T13:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-18T12:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-18T12:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-06T11:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-06T09:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-06T09:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-31T10:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-07-31T10:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-07-16T14:01:18.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  15. 2019-07-16T14:01:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  16. 2019-05-30T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-04-01T20:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-03-18T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-01-25T12:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-12-06T16:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-09-30T22:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-09-14T09:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.