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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00049449420208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2857ca9570581d1df6ab64fa2cad043533a935ff15cecd9787a6f011906d9ca2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-09-22 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-12-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-12-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-12-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:54:43.848247538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2857ca9570581d1df6ab64fa2cad043533a935ff15cecd9787a6f011906d9ca2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-19 a 2023-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-13
Petição (TPU 85)
2023-12-07
Conclusão (TPU 51)
2023-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-04
Petição (TPU 85)
2023-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-24
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-19T14:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-20T12:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-02-20T12:53:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-24T12:35:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-01T11:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-17T14:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-07-14T11:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-09-22T17:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-09-22T17:07:10.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  10. 2022-11-03T17:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-01-18T18:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-06-20T18:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-12-04T12:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-12-07T20:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2023-12-13T14:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-05-24T19:13:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-05-25T12:15:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-12-10T21:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-07-12T20:36:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-07-14T20:36:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-09-26T11:19:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2022-09-26T11:52:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2022-10-02T01:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-10-26T13:08:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-11-03T13:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-12-18T23:14:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-12-18T23:14:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-12-19T15:23:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-12-19T15:23:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-01-17T02:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-01-17T02:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-01-17T12:23:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2023-01-18T12:23:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-02-27T05:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-02-27T16:55:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2023-02-27T17:15:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2023-04-14T20:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-05-26T18:45:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.