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TRF3 — 00064925019994036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b7fc4db32cfae2b6e5934ef8045966ab0ec118c2e04e3d0c06a1fe3037ce1cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-29 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-19: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-19: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-04-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-18: Remessa (TPU 982)
2015-10-06: Por decisão judicial (TPU 898)
2015-09-24: Recebimento (TPU 132)
2015-08-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-06-29T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-07-01T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-24T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-13T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-26T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-01-10T14:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-04-02T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-11T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-04T17:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-12T16:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-09T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-24T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-02T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-03T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2006-03-03T11:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-14T13:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-01T11:19:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-01T11:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-13T12:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-24T16:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T08:47:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-22T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2015-04-22T18:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12453",
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2023-04-18T18:25:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2001-10-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2005-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2006-01-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-27T14:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14007",
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2015-03-04T11:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-13T14:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12453",
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2000-03-16T18:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2000-09-26T15:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2001-01-16T18:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2001-04-05T16:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2001-12-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2003-12-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2004-04-15T17:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 01138211320038210132 — Execução Fiscal · 1998-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
STJ — 00004025420174036115 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF6 — 00000850519794013800 — Execução Fiscal · 1989-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 01225416620038210132 — Execução Fiscal · 1999-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TRF1 — 00002253620124014300 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 03ª Vara JEF - Palmas
TRF1 — 00002276020124013506 — Execução Fiscal · 2012-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 07ª - Goiânia
TRF6 — 00000822320114013802 — Execução Fiscal · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TRF1 — 00002282420074013311 — Execução Fiscal · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 01ª Itabuna

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IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada