Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Gravíssima — TJSE 00012037520128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d3b0d60dc4f9d2a6873be4c5588409591ac6a4690db74c0ced12a7976243a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012037520128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Gravíssima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75d3b0d60dc4f9d2a6873be4c5588409591ac6a4690db74c0ced12a7976243a2. SHA-256 do comentário: 06b41b326027e50248aa4f32f82056fdd10f7b59d3943448134a7873c6a7dcd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-05-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-08-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-10-27 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:28:54.018000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130228120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75d3b0d60dc4f9d2a6873be4c5588409591ac6a4690db74c0ced12a7976243a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-17
Recebimento (TPU 132)
2015-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-27
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-23
Recebimento (TPU 132)
2015-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gravíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-27T13:05:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-05-21T10:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-20T09:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-25T10:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-10-01T12:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-21T19:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-14T10:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-13T06:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-03T12:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-23T12:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-18T08:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-08T14:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-01-26T10:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-01-18T13:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-11-17T11:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-09T09:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-10-27T10:47:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  18. 2015-10-26T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-23T12:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-28T10:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-25T10:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-09-18T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-06-18T09:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-16T09:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-24T10:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-09-22T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-07-30T10:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-04-25T08:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-03-17T12:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-03-06T14:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-03-06T12:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-01-15T08:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-06T09:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-11-08T10:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-08-27T13:05:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  36. 2013-08-08T13:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-08-02T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-05-21T10:21:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-05-21T10:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-18T09:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.