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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJSC 00014237720188240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5307e1827279db5504ad904107a7c4e8c73e2a8e9aad6aceeab14d59f25752

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-03 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:39:33.962000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180427000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec5307e1827279db5504ad904107a7c4e8c73e2a8e9aad6aceeab14d59f25752

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2020-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-25
Definitivo (TPU 246)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-12
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-13T13:35:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-05-14T12:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-25T15:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-25T15:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-25T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-24T18:46:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-06T23:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-12-12T09:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-05T09:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-12-03T21:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-03T18:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-03T18:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-03T18:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-12-03T18:53:41.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  15. 2019-11-21T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-07-01T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-06-28T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-06-12T02:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-03T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-03T16:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-05-28T13:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-05-28T11:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-05-20T16:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-05-16T16:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-16T15:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-05-09T12:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-04-30T13:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-04-24T19:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-24T18:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-24T18:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-24T18:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-23T14:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-04-23T14:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-21T02:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-01T15:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-09-26T16:29:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  37. 2018-06-13T13:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-06-08T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-08T13:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-06-03T00:54:36.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.