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Consignação em Pagamento — Aviso Prévio — TRT3 00000136620135030185

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ac47c47a8bb2e03e902f31575d6ac1292f2799857bf6bbd9267bd1e5f190cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b2ac47c47a8bb2e03e902f31575d6ac1292f2799857bf6bbd9267bd1e5f190cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-01-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-01-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:36.846212256Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2ac47c47a8bb2e03e902f31575d6ac1292f2799857bf6bbd9267bd1e5f190cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-26 a 2014-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-12
Recebimento (TPU 977)
2014-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Desistência (TPU 463)
2014-01-22
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-07
Audiência (TPU 970)
2013-12-26
Audiência (TPU 970)
2013-12-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  7. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.