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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000107720145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a733d4136bf7032b1f410fd9e5db58b7f8ebb1f47c6e4b224af3df0c13910268

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a733d4136bf7032b1f410fd9e5db58b7f8ebb1f47c6e4b224af3df0c13910268
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-05-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-05-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2014-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2014-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:35.581543068Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a733d4136bf7032b1f410fd9e5db58b7f8ebb1f47c6e4b224af3df0c13910268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2014-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-09
Recebimento (TPU 977)
2014-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-05-12
de Conciliação (TPU 12740)
2014-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.