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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016392520178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1448c2bba2b9fe58e8ca2902bd3c03095e84bb67c5b614c4ac1f9996e3891cef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2017-04-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-05-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-08-30 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-10-31 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-11-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-12-06 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-03-22 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2018-05-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-24 a 2018-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-12
(TPU )
2018-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-06
Definitivo (TPU 246)
2018-07-06
(TPU )
2018-06-08
(TPU )
2018-06-04
(TPU )
2018-05-24
(TPU )
2018-05-16
Documento (TPU 581)
2018-05-14
(TPU )
2018-05-14
Petição (TPU 85)
2018-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T20:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-22T13:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-12-06T10:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-11-24T08:43:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-10-31T21:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-10-31T10:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-10-16T10:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-08-30T08:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2017-06-07T21:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-05-03T12:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2017-04-24T15:30:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2018-07-12T13:21:17.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-06T10:21:13.000Z — (TPU )
  14. 2018-06-08T09:08:51.000Z — (TPU )
  15. 2018-06-04T23:18:15.000Z — (TPU )
  16. 2018-05-24T01:12:08.000Z — (TPU )
  17. 2018-05-14T20:46:17.000Z — (TPU )
  18. 2018-05-11T11:11:39.000Z — (TPU )
  19. 2018-05-11T11:10:32.000Z — (TPU )
  20. 2018-05-11T11:09:43.000Z — (TPU )
  21. 2018-03-15T10:32:34.000Z — (TPU )
  22. 2018-02-02T01:13:09.000Z — (TPU )
  23. 2018-01-10T11:50:14.000Z — (TPU )
  24. 2017-11-30T08:26:24.000Z — (TPU )
  25. 2017-11-29T14:04:32.000Z — (TPU )
  26. 2017-11-23T08:25:15.000Z — (TPU )
  27. 2017-11-07T10:57:41.000Z — (TPU )
  28. 2017-11-07T10:46:01.000Z — (TPU )
  29. 2017-10-30T08:58:18.000Z — (TPU )
  30. 2017-10-27T09:35:14.000Z — (TPU )
  31. 2017-10-13T08:29:37.000Z — (TPU )
  32. 2017-10-11T13:49:49.000Z — (TPU )
  33. 2017-10-10T10:46:45.000Z — (TPU )
  34. 2017-09-06T12:39:26.000Z — (TPU )
  35. 2017-09-06T12:32:27.000Z — (TPU )
  36. 2017-08-17T10:34:36.000Z — (TPU )
  37. 2017-08-14T11:46:01.000Z — (TPU )
  38. 2017-06-26T13:43:30.000Z — (TPU )
  39. 2017-06-07T10:32:09.000Z — (TPU )
  40. 2017-06-07T10:16:28.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.