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TJBA — 00002422620158050225

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3539f847cd9ab4d7cc784a329d04db03d53f54e991cef7d256fc1ed32b8893b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-30 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-02: Definitivo (TPU 246)
2023-02-01: Petição (TPU 85)
2023-01-31: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-01-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09: Conclusão (TPU 51)
2022-09-08: Petição (TPU 85)
2022-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01: Documento (TPU 581)
2022-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13: Publicação (TPU 92)
2022-05-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2015-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "TJAM",
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    }
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2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2022-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2022-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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  }
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2022-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-05-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4900",
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  }
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2015-05-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2015-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2019-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-07-13T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2023-01-31T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-02-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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