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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 50184208820218240033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - ItajaíGrau: JEData Ajuizamento: 2021-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77754e4336cecda9de0d8a7564faaa45aff9b0c70f122b9ee419a38f768ef9bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-10-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-10-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-10-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-10-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-11-09 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-25
Prescrição (TPU 11878)
2022-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-25
Conclusão (TPU 51)
2022-01-25
Petição (TPU 85)
2021-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-10
Petição (TPU 85)
2021-11-09
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-03T16:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  2. 2022-01-25T14:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-01-25T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  4. 2021-11-10T17:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-11-09T18:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  6. 2021-11-09T18:13:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  7. 2021-11-08T14:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-10-29T18:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2021-10-26T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  10. 2021-10-26T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-10-25T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2021-10-25T13:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2021-10-20T18:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-10-20T18:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2021-10-20T17:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  16. 2021-10-20T17:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  17. 2021-10-20T17:08:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  18. 2021-09-06T16:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  19. 2021-08-12T19:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  20. 2021-08-09T11:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2021-07-30T18:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  22. 2021-07-30T18:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  23. 2021-07-23T18:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  24. 2021-07-23T10:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  25. 2022-05-03T16:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  26. 2022-01-25T14:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-01-25T13:45:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  28. 2022-01-25T13:45:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  29. 2021-11-10T17:49:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-11-10T17:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  31. 2021-11-10T17:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  32. 2021-11-08T14:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-11-01T13:05:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  34. 2021-10-26T17:31:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2021-10-26T16:39:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2021-10-26T12:52:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  37. 2021-10-20T18:24:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2021-10-20T18:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-10-20T17:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  40. 2021-10-20T17:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.