TRF5 — 00002432720234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe6da443a8daadbd005f30603ea2bdfd2bfe180c12f698b71274b47c3e5411ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-22 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-16
Conclusão (TPU 51)
2024-02-15
Petição (TPU 85)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-22T09:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2023-08-23T09:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-28T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-08-28T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  5. 2023-09-15T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-09-15T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-15T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  8. 2023-09-27T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-10-06T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-10-09T20:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  11. 2023-11-04T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-11-04T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-11-09T13:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 34
        }
      ]
    }
  14. 2023-11-15T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-11-16T10:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  16. 2023-11-16T10:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2023-11-20T14:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  18. 2023-12-12T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-12-12T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  20. 2023-12-14T08:25:10.000Z — Recurso (TPU 804)
  21. 2023-12-14T14:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  22. 2024-01-27T16:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-01-29T09:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  24. 2024-01-29T21:52:34.000Z — Recurso (TPU 804)
  25. 2024-01-30T12:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2024-02-09T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-02-09T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-02-10T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-02-10T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-02-15T14:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }
  31. 2024-02-16T13:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2024-03-23T00:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-03-24T00:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-03-25T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2024-03-25T11:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2024-03-25T11:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  37. 2023-08-23T16:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-09-15T10:44:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2023-10-06T15:42:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2023-10-09T03:52:39.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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