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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00003011220148250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6e99998c7028d308dfe4f40469895488e86c622c68fc60131eab2652a115453

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003011220148250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6e99998c7028d308dfe4f40469895488e86c622c68fc60131eab2652a115453. SHA-256 do comentário: a337626da958515cd3789aea34b04f64b46571c5feca6f80ca2a80678e8ed0c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-08-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-04-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:42:43.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140609120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6e99998c7028d308dfe4f40469895488e86c622c68fc60131eab2652a115453

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-09 a 2016-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-29
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-17
Transação Penal (TPU 884)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-01T14:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-11T07:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-25T09:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-06T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-15T10:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-01T08:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-13T08:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-27T11:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-25T13:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-10T09:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-09T18:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-27T12:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-05-11T11:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-05-11T11:56:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-04-29T11:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-04-27T08:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-17T09:50:37.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  18. 2015-04-13T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-07T16:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-30T08:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-24T09:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-16T08:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-11T09:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-06T11:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-01-12T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-01-12T12:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-12-10T15:15:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  28. 2014-12-10T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-21T13:17:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-08-18T08:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-14T11:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-13T09:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-06-30T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-06-26T08:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-06-25T13:34:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-06-09T18:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.