Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00080533719878260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1987-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b34cd8694629dccf19537cdf2a1822c34a1266664c7fc6af262c1c4542d6897

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080533719878260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b34cd8694629dccf19537cdf2a1822c34a1266664c7fc6af262c1c4542d6897. SHA-256 do comentário: d26b929142a949fb81dec6d79cbc60c9f41fe87c923bc37601a3547b03ece7dd.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-30 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-01-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-02-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-06-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:12:48.554849568Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1987-08-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1987-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b34cd8694629dccf19537cdf2a1822c34a1266664c7fc6af262c1c4542d6897

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-30 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Apensamento (TPU 135)
2018-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-03-30
Reativação (TPU 849)
2012-03-30
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2012-03-30
Recebimento (TPU 981)
2012-03-30
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  2. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2012-03-30T16:09:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  15. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  16. 2017-02-25T07:05:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-02-25T07:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-02-23T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  19. 2018-03-16T16:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2020-06-17T22:50:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.