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TSE — 00006340620166130247

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af7e728e9b05955ba064aa5a931b903be2bde7f65910a58ec5067beaa1bcdc91

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas

  1. 2019-01-14T18:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-14T18:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-02-25T11:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-02-25T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-02-25T17:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-06-01T16:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-06-01T16:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2020-06-02T20:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2020-06-04T19:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-08-03T17:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-08-03T17:08:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2020-08-03T18:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-08-07T16:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-08-07T16:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-08-07T16:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-08-14T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-08-14T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-08-14T11:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-08-14T11:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-08-14T11:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-16T18:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  22. 2021-06-16T18:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  23. 2021-06-16T19:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2021-06-16T19:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  25. 2021-06-22T15:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-08-02T15:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-09-02T13:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  28. 2022-10-05T09:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-10-05T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-10-05T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  31. 2022-10-05T18:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  32. 2022-10-10T16:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  33. 2022-10-11T15:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2022-10-11T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
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  35. 2022-10-16T17:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ]
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  36. 2022-10-17T10:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  37. 2022-10-17T10:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  38. 2022-10-19T15:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2022-11-07T19:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2022-11-07T19:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  41. 2022-11-18T13:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  42. 2022-11-23T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  43. 2022-11-23T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  44. 2022-11-23T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  45. 2022-11-23T14:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  46. 2022-12-02T10:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  47. 2022-12-02T10:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  48. 2022-12-02T10:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  49. 2022-12-02T10:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  50. 2022-12-02T10:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  51. 2022-12-02T10:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  52. 2022-12-02T10:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  53. 2022-12-02T10:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  54. 2022-12-02T10:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  77. 2022-12-02T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  78. 2022-12-02T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  79. 2022-12-02T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  80. 2022-12-02T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  81. 2022-12-02T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  82. 2022-12-02T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  83. 2022-12-02T10:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  84. 2022-12-02T10:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  85. 2022-12-02T10:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  86. 2022-12-13T15:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  87. 2022-12-13T15:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  88. 2023-05-26T18:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  89. 2019-02-01T13:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2020-06-01T14:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2020-06-01T14:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  92. 2022-10-06T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2022-10-06T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2022-10-11T05:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2022-10-11T05:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  96. 2022-10-11T05:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  97. 2022-10-13T02:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  98. 2022-10-13T02:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  99. 2022-10-13T02:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  100. 2022-11-07T19:36:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  101. 2022-11-08T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  102. 2022-11-08T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2022-11-24T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  104. 2022-11-24T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  105. 2022-11-24T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  106. 2022-11-27T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2022-11-30T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2022-12-02T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2022-12-02T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2022-12-02T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  111. 2022-12-02T10:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  112. 2019-01-14T17:25:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  113. 2019-01-14T17:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2019-01-14T18:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2019-01-14T18:13:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  116. 2019-01-31T14:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2019-02-22T11:31:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  118. 2019-02-25T11:40:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  119. 2019-02-25T17:48:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  120. 2019-02-25T17:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2019-02-25T17:49:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  122. 2019-02-26T18:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2020-05-21T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  124. 2020-05-22T18:49:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  125. 2020-05-22T18:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2020-06-01T17:02:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  127. 2020-06-01T17:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2020-06-01T17:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2020-06-03T16:41:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  130. 2020-06-04T18:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  131. 2020-06-04T18:27:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  132. 2020-06-04T18:27:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  133. 2020-06-04T19:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2020-06-04T19:10:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  135. 2020-06-12T17:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2020-08-03T15:12:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  137. 2020-08-03T15:12:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  138. 2020-08-03T15:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2020-08-03T15:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2020-08-03T15:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  141. 2020-08-03T15:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2020-08-03T15:44:40.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  143. 2020-08-03T15:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2020-08-03T17:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  145. 2020-08-03T17:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  146. 2020-08-03T17:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2020-08-07T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2020-08-08T15:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  149. 2020-08-08T15:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  150. 2020-08-11T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  151. 2020-08-12T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  152. 2020-08-12T17:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  153. 2020-08-12T17:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2020-08-12T18:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  155. 2020-08-14T16:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  156. 2020-08-14T17:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  157. 2020-08-14T18:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  158. 2020-08-14T18:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  159. 2020-08-14T19:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  160. 2020-08-14T20:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  161. 2020-08-14T22:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  162. 2020-08-15T01:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  163. 2020-08-15T04:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  164. 2020-08-17T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  165. 2020-08-17T17:48:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  166. 2020-08-17T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  167. 2020-08-17T18:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  168. 2020-08-18T17:42:34.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  169. 2020-08-18T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  170. 2020-08-19T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  171. 2020-08-26T15:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  172. 2020-08-27T17:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  173. 2020-08-27T19:54:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  174. 2020-08-27T19:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  175. 2020-08-28T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  176. 2020-08-28T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  177. 2020-09-08T15:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  178. 2020-09-08T15:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2020-09-10T13:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2020-09-10T13:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  181. 2020-09-10T14:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  182. 2020-09-10T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  183. 2020-09-11T06:46:05.000Z — Retirado (TPU 12205)
  184. 2021-06-29T11:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  185. 2021-07-06T15:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  186. 2021-08-02T15:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  187. 2021-08-02T15:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  188. 2021-08-27T13:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  189. 2021-08-27T13:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  190. 2021-08-27T13:27:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  191. 2021-08-27T13:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  192. 2021-08-27T17:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  193. 2021-08-28T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  194. 2021-09-02T13:05:21.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  195. 2021-09-02T13:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  196. 2021-09-02T13:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  197. 2021-09-02T19:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  198. 2021-10-01T12:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  199. 2021-10-01T12:58:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  200. 2021-10-01T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  201. 2021-10-02T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  202. 2021-10-05T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  203. 2021-10-07T12:36:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
  204. 2021-10-07T12:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  205. 2021-10-20T14:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  206. 2022-10-04T16:46:18.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  207. 2022-10-17T10:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  208. 2022-11-18T13:49:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  209. 2022-11-18T13:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  210. 2022-11-22T15:54:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  211. 2022-12-02T10:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  212. 2022-12-02T10:02:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  213. 2022-12-13T15:00:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  214. 2022-12-13T15:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  215. 2022-12-13T15:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  216. 2022-12-13T21:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  217. 2022-12-13T21:27:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  218. 2023-05-26T18:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.