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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000062820155030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98257983f00efcebbe4f91410ec0b6d9f198a29fddf9a8251cd5c4dc10b5b3c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000062820155030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98257983f00efcebbe4f91410ec0b6d9f198a29fddf9a8251cd5c4dc10b5b3c7. SHA-256 do comentário: c5089e41230ab34cd9a72cdade86e3db8ef2c7c304d568202473c4d80653546b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 98257983f00efcebbe4f91410ec0b6d9f198a29fddf9a8251cd5c4dc10b5b3c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-06-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2017-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2017-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-08-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2017-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2017-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2017-09-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2018-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:25.791392940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 98257983f00efcebbe4f91410ec0b6d9f198a29fddf9a8251cd5c4dc10b5b3c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2018-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-05
Recebimento (TPU 977)
2018-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-06
Remessa (TPU 123)
2017-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Petição (TPU 85)
2017-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-24
Petição (TPU 85)
2017-08-09
Improcedência (TPU 220)
2017-08-09
Petição (TPU 85)
2017-07-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-02-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.