Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000114220105030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114220105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4. SHA-256 do comentário: 26ff87368f173cf212bd94c1ea3dcd2365affbadca24beef93c9c6f0bf5763f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2010-10-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2010-10-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2011-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2011-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2011-11-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2012-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2013-05-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2014-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2015-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2015-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2015-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2023-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:59.211281908Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14
Recebimento (TPU 977)
2015-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-10-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2010-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.