TJMT — 00000220720178110026
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
- 2017-01-11T12:56:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR" } } - 2021-12-17T14:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR" } } - 2017-02-06T09:43:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR" } } - 2021-05-17T14:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR" } } - 2021-06-01T17:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR" } } - 2022-02-03T16:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR" } } - 2025-02-10T09:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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