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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00043731919988260625

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE TAUBATEGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f2f1ce6f2014e12e957fe44bb8df2dd83da216a8ba1f727beb7692494ed6047

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043731919988260625 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE TAUBATE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f2f1ce6f2014e12e957fe44bb8df2dd83da216a8ba1f727beb7692494ed6047. SHA-256 do comentário: 018da862e487091ebf18be589ebd5f0e95a8c8ad8f85ca4ace4921e6d15b8854.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: 5f2f1ce6f2014e12e957fe44bb8df2dd83da216a8ba1f727beb7692494ed6047
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  3. 2018-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  4. 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  5. 2018-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  6. 2018-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  7. 2018-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  8. 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  9. 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  10. 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  11. 2019-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  12. 2019-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  13. 2019-05-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  14. 2019-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  15. 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  16. 2019-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  17. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  18. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:21:09.635191012Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-03-31T10:06:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f2f1ce6f2014e12e957fe44bb8df2dd83da216a8ba1f727beb7692494ed6047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-28 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Desapensamento (TPU 137)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-26
Publicação (TPU 92)
2019-09-25
Remessa (TPU 123)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-18
Mandado (TPU 106)
2019-05-13
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.