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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Prevaricação — TJSE 00007345320118250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15dc55066e04347b33b96b0c93ccbf3323921c6d483d14f99e27a836a21ddba3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007345320118250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15dc55066e04347b33b96b0c93ccbf3323921c6d483d14f99e27a836a21ddba3. SHA-256 do comentário: 7b82bef9f3f380510960aa3d502f022e930d118077b3077ba18214610a5bb39f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2011-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2011-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2011-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2011-07-21 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2014-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2014-09-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2017-03-28 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2017-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2017-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:06:37.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15dc55066e04347b33b96b0c93ccbf3323921c6d483d14f99e27a836a21ddba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-12 a 2017-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-12
Definitivo (TPU 246)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Prescrição (TPU 11878)
2017-03-08
Conclusão (TPU 51)
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Documento (TPU 581)
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-16T10:42:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-03-07T10:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2011-07-21T15:54:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2017-04-06T09:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-06T09:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-29T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-07T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-25T05:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-14T16:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-14T16:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-05T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-05T11:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-26T10:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-05T11:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-05T11:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-27T14:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-04T10:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-08T10:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-08T10:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-20T11:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-06-20T09:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-06-06T11:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-07T07:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-06T12:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-26T20:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-13T11:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-11T16:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-05T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-27T10:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-05-07T20:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-23T07:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-04-18T20:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-04-11T08:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-11-29T14:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-03T09:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-08-27T15:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-29T12:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-04-23T23:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-01T09:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-02-15T20:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.