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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00054146220108260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb0e044da209a1ea6072cd98933abfb0f3546b78e76d73b21cfb54093a814cce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2017-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  4. 2019-06-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  5. 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  6. 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  7. 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  8. 2019-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  9. 2019-07-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  10. 2019-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2019-07-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  12. 2019-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  13. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2019-12-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  15. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  16. 2021-08-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  17. 2021-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2021-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:46:23.050715672Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101130172946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb0e044da209a1ea6072cd98933abfb0f3546b78e76d73b21cfb54093a814cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-30 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Publicação (TPU 92)
2021-09-16
Remessa (TPU 123)
2021-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-13
Documento (TPU 581)
2021-05-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-09-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-30T18:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-01T10:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-12-03T17:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-12-03T17:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-12-03T17:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-01-12T09:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-01-12T10:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-01-12T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-01-13T14:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2011-02-15T17:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-16T09:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-17T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-02-17T16:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-18T09:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-18T09:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-18T10:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-03-21T17:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-03-23T15:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-03-23T16:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2011-05-02T17:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-05-04T10:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-04T11:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-05-09T17:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-05-09T17:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-09T17:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2011-06-21T09:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-06-22T10:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-06-22T10:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-06-27T17:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-06-29T12:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-29T12:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2011-08-01T08:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-01T09:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-01T09:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-08-02T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-08-04T15:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-04T15:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2011-09-13T09:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-09-14T09:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.